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O E-Nota é um sistema informatizado para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, visando a modernização da Gestão Tributária de ISS/ISSQN. O e-Nota foi desenvolvido para auxiliar o fiscal de ISS da Prefeitura, bem como interagir com o contribuinte de ISS e o tomador de serviços. Além de contar com ferramenta de fácil utilização para gestão das informações pertinentes a emissão de NFe de Serviços, é um software público.

·        

 

 

 

·         SOFTWARE PÚBLICO

·         O que é o Software Público

·         Licenciado sob CC (by)

·         O Software Público Brasileiro é um tipo específico de software que adota um modelo de licença livre para o código-fonte, a proteção da identidade original entre o seu nome, marca, código-fonte, documentação e outros artefatos relacionados por meio do modelo de Licença Pública de Marca – LPM e é disponibilizado na internet em ambiente virtual público denominado Portal do Software Público Brasileiro.

·         O que rege o Software Público Brasileiro é a Instrução Normativa N.01 de 17 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Público Brasileiro. Leia a Instrução Normativa.

 

 

·         Benefícios do Software Público

·         Economia dos Recursos

·         Para entender a importância da economia em contratações de Tecnologia da Informação (TI), é importante observar que nos últimos anos têm-se verificado um gradual crescimento dos gastos governamentais com TI, destacando-se os realizados pelo governo brasileiro em aquisição e manutenção de software. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) mostra que o montante anual de gastos da Administração Pública Federa (APF) com a aquisição de softwares teve, entre 2003 e 2009, um aumento de 227%, sendo uma média anual de 32,43% (OLIVEIRA, 2010).

·         Um dos principais motivos relacionados às intenções da APF em compartilhar sistemas através do modelo do SPB é justamente a possibilidade de reduzir os custos, visto que reduz esforços de desenvolvimento de novos softwares, há aproveitamento de códigos estáveis já existentes, economizando tempo de produção (ECONOMIA..., 2006 ).

·         Independência de Fornecedores

·         Através do uso do SPB não há o estabelecimento de dependência quanto a fornecedores e consequente aprisionamento tecnológico (DANIEL, 2011).

·         Ao adotar software proprietário, há grande chance de gerar dependência em relação aos fornecedores especializados, que são os únicos com condições de modificar o código daquele sistema contratado. Com isso, ele vai poder cobrar valores mais altos do que seria justo, visto que não há concorrência (BACIC, 2003).

·         Através do SPB, onde há licença que permite acesso e modificação do código fonte por qualquer pessoa, não tem como criar essa dependência. A qualquer momento pode ser realizada uma licitação envolvendo contratação de empresas distintas daquela responsável pelo desenvolvimento original do software. Assim há estímulo à competição entre fornecedores, consequentemente melhoria da qualidade dos serviços e redução de custos, beneficiando sociedade e governo (AMADEU, 2006).

·         Segurança

·         É complicado dizer se um software é seguro quando não há acesso ao seu código-fonte. O uso do SPB elimina esse problema, visto que adota licença GPL. Programas com código aberto atendem ao princípio da transparência e permitem auditoria completa. Torna possível a retirada de trechos duvidosos, falhas perigosas ou até mesmo backdoors (forma mal intencionada de deixar no programa um caminho de invasão escondido, sem despertar a desconfiança do usuário) e, como consequência direta, traz mais segurança (AMADEU, 2006).

·         Compartilhamento do Conhecimento

·         As tecnologias de informação e comunicação estão se consolidando como meios de expressão do conhecimento, de expressão cultural e de transações econômicas. Na sociedade em rede, baseada em comunicação feita através de computadores, não é possível aceitar que as linguagens usadas nessa comunicação fiquem sob o poder de apenas alguns gigantes. No desenvolvimento de software que apresenta código aberto, como o SPB, as inovações são compartilhadas entre todos, permitindo que as melhorias sejam adotadas por qualquer um, assim o conhecimento passa a ser sempre disseminado, ajudando principalmente as pequenas e médias empresas (AMADEU, 2006).

·           

·         Através das comunidades criadas em torno de um software público existe forte compartilhamento de conhecimento. A sociedade inteira tem acesso ao  conhecimento, não importa se é um pequeno município ou um grande órgão do governo federal (DANIEL, 2011).

  

·         VISÃO GLOBAL DO FUNCIONAMENTO INTERLIGADO DO SISTEMA

·         ARQUITETURA WEB

 

·         FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

 

O Sistema e-Nota possui 02 módulos distintos:

 

Módulo Sep e Módulo Site

 

·         Modulo SEP

Este módulo é a interface administrativa utilizada pela Prefeitura, nele o município tem total controle de todas as atividades realizadas no sistema.

Dentre muitas funcionalidades destacamos as que mais interessam ao gestor público:

 

Controle e liberação dos cadastros dos prestadores de serviços

Acompanhamento das Notas emitidas

Geração do boleto para recolhimento do ISS

Sistema de importação do arquivo de baixa enviado pelos bancos informando o pagamento dos boletos

Acompanhamento e bloqueio dos inadimplentes

Emissão de Nota Fiscal avulsa

Relatórios Diversos

 

·         Módulo Site

 

Este é o módulo em que todos os Prestadores, Contadores e Tomadores têm acesso ao sistema.

 

Dentre muitas funcionalidades destacamos as que mais interessam ao gestor público:

 

Cadastro do Prestador

Emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Geração de boleto para recolhimento do ISS devido

Confirmar a Autenticidade da Nota Fiscal

Relatórios Diversos

 

*Se você tem interesse em implementar o E-nota faça contato através de nosso email:

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

www.softwarepublico.gov.br

O Software e-nota foi desenvolvivo pela empresa Portal Publico.

Este manual foi montado e adaptado por Marcio Medeiros

Implantação e-nota / e-cidade  / ctpsweb

Consultoria e Serviços 

 

Aug/2016 Todos os Direitos Reservados

 

 

 

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